Questão 2565173

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2565173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Alienações

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

O Município de São Vicente identificou um lote de bens móveis inservíveis composto por veículos antigos, computadores obsoletos e mobiliário danificado. Após avaliação da comissão responsável, concluiu-se que a manutenção desses itens é economicamente inviável. Além disso, a Prefeitura também possui um imóvel público que será alienado para dar lugar a uma nova obra de infraestrutura.

Considerando as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021 acerca da modalidade Leilão, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O critério de julgamento no leilão pode ser "menor preço" ou "maior desconto", conforme decisão da Administração e características do objeto.
Alternativa B:
A modalidade leilão pode ser utilizada tanto para alienação de bens imóveis quanto de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo vencedora a proposta que apresentar o maior lance.
Alternativa C:
Em se tratando de bens apreendidos, o leilão somente poderá ocorrer após autorização judicial e com critério de julgamento baseado em "técnica e preço".
Alternativa D:
O leilão somente pode ser utilizado para alienação de bens móveis, sendo vedado para imóveis, que devem obrigatoriamente ser alienados por concorrência.

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