Questão
ID 2565153Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
Durante uma capacitação sobre segurança viária e aplicação do Código de Trânsito Brasileiro, servidores públicos responsáveis pela fiscalização discutem aspectos relacionados às penalidades e medidas administrativas. Com base no CTB e em suas alterações, analise as afirmativas a seguir:
I.As penalidades e medidas administrativas possuem naturezas distintas: enquanto as primeiras têm caráter sancionatório, as segundas têm caráter preventivo e corretivo.
II.A suspensão do direito de dirigir e a cassação da CNH podem ser aplicadas cumulativamente, desde que a autoridade de trânsito fundamente a decisão em reincidência ou descumprimento de penalidade anterior.
III.A imposição de penalidade de multa por infração captada por sistema automático (radar, câmeras etc.) dispensa a notificação de autuação, bastando a notificação de penalidade.
IV.O condutor penalizado com suspensão do direito de dirigir pode realizar curso de reciclagem antes do término do prazo, desde que autorizado pela autoridade de trânsito competente.
Assinale a alternativa correta: