Questão 2565151 de Legislação de Trânsito - UNIVALI 2025

Questão

ID 2565151

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Durante uma blitz educativa em uma via urbana de grande movimento, um Agente de Trânsito aborda um motociclista que trafegava sem capacete de segurança devidamente afixado, com o escapamento adulterado e transportando um passageiro sem capacete. Ao solicitar os documentos do veículo, o agente constata que o condutor possui uma penalidade de suspensão do direito de dirigir em vigor, imposta há dois meses, mas ainda não cumprida porque o condutor continuava dirigindo normalmente. Diante dessa situação, o agente autua o infrator e recolhe o veículo ao pátio, além de comunicar o fato à autoridade competente. Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente quanto à responsabilidade, natureza das infrações e consequências jurídicas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Apenas o transporte do passageiro sem capacete é considerado infração gravíssima, sendo as demais infrações de natureza grave, punidas com multa e advertência.
Alternativa B:
A adulteração do escapamento do veículo, por si só, constitui crime de trânsito e não mera infração administrativa, devendo o agente proceder à prisão em flagrante do condutor.
Alternativa C:
A condução de veículo por condutor com o direito de dirigir suspenso caracteriza crime de trânsito, punível com detenção, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis.
Alternativa D:
O condutor responderá apenas pelas infrações administrativas de trânsito, pois a condução com CNH suspensa não constitui crime, sendo punida apenas com multa e retenção do veículo.

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Questão 2565151

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