Questão
ID 2565135Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Resoluções - CONTRAN
Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
Em um contrato de transporte de servidores públicos, a Administração exige que os veículos cumpram integralmente as normas de segurança previstas na legislação federal e nas resoluções do CONTRAN, especialmente quanto ao transporte de passageiros sentados e em pé, condições do veículo e habilitação do condutor. Analise as afirmativas a seguir:
I.É permitida a condução de passageiros em pé apenas nos veículos de transporte coletivo urbano devidamente autorizados, desde que haja dispositivos de segurança e sinalização adequados.
II.O transporte de passageiros em veículos de carga é proibido, salvo em situações excepcionais previstas em lei, desde que observadas as condições de segurança específicas.
III.A habilitação mínima exigida para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros é a categoria D, desde que possuam idade mínima de 21 anos e curso especializado.
IV.É facultativo o uso do cinto de segurança para os passageiros de transporte coletivo em vias urbanas, sendo obrigatório apenas em rodovias federais.
Assinale a alternativa correta: