Questão 256511

não caracteriza ofensa ao princípio da continuidade, que somente é aplicável nas relações travadas entre a Administração Pública e particulares, não sendo oponível à concessionária;

caracteriza ofensa ao princípio da moralidade, porquanto o interesse financeiro da concessionária não pode se sobrepor ao serviço público essencial por ela prestado;

caracteriza ofensa ao princípio da continuidade, porquanto o serviço público, de natureza essencial, deve ser prestado de forma regular;

não caracteriza ofensa ao princípio da continuidade, em razão do inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade;

caracteriza ofensa ao princípio da legalidade, em razão da vedação à interrupção de serviço público essencial.