Questão 2565062

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2565062

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social no SUS

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos


O Controle Social é um dos princípios organizativos do SUS, garantindo que a sociedade participe da formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde. A Lei nº 8.14290 define as instâncias colegiadas. Analise as assertivas abaixo sobre a composição e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

I.Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária, ou seja, 50% dos membros devem ser representantes dos usuários, 25% dos trabalhadores de saúde e 25% de gestoresprestadores de serviço.

II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

III.As Conferências de Saúde reúnem-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Alternativas da questão 2565062
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