Questão 2564978 de Direito Sanitário e Saúde - UNIVALI 2025

Questão

ID 2564978

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

A Lei nº 9.7871999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil, alterando a Lei nº 6.3601976 e estabelecendo as bases para a intercambialidade de medicamentos. Para que um medicamento seja registrado como genérico, ele deve comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência. No ato da dispensação, o farmacêutico desempenha papel crucial na orientação e na possibilidade de substituição do medicamento prescrito. Considerando os aspectos legais e técnicos da intercambialidade previstos nesta legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de substituição na dispensação farmacêutica.

Alternativa A:
A intercambialidade é permitida entre medicamentos similares e de referência, mas é vedada a substituição de um medicamento prescrito pelo nome genérico por um medicamento de marca, mesmo que seja o referência.
Alternativa B:
O farmacêutico pode substituir o medicamento genérico prescrito por um medicamento similar equivalente, desde que este conste na lista de similares intercambiáveis da ANVISA e o paciente autorize.
Alternativa C:
A substituição do medicamento de referência pelo genérico é obrigatória em todas as farmácias do SUS, mesmo que haja restrição expressa do prescritor, visando a economia de recursos públicos.
Alternativa D:
O profissional farmacêutico poderá substituir o medicamento de referência pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrição expressa pelo profissional prescritor feita de próprio punho.

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Questão 2564978

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