Questão 2564960

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2564960

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antônio Carlos-SC, qual ação demonstra corretamente o cumprimento das condições legais necessárias para assumir o cargo de Auxiliar de Educação Infantil?

Alternativa A:
A apresentar somente documento de identidade e comprovante de residência como requisitos suficientes para assumir o cargo público.
Alternativa B:
A apresentar exclusivamente declaração pessoal afirmando estar em pleno gozo dos direitos políticos e apto para exercer o cargo pretendido.
Alternativa C:
A apresentar comprovação de escolaridade compatível com o cargo, quitação eleitoral e militar quando aplicável, além de idade mínima e aptidão física e mental exigidas pela legislação vigente.
Alternativa D:
A apresentar apenas histórico escolar e termo de responsabilidade declarando aptidão física e mental para exercício do cargo.

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