Questão 2564893

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2564893

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Antônio, um candidato aprovado em concurso público para um cargo no Município de Antônio Carlos, questiona os requisitos para sua posse. Segundo a Lei Complementar nº 5/2022, qual das seguintes alternativas indica corretamente os requisitos para a posse de Antônio no serviço público municipal?

Alternativa A:
Antônio deve possuir nacionalidade brasileira ou estrangeira (quando permitido por Lei), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter no mínimo 18 anos, possuir a escolaridade exigida e ser aprovado em inspeção médica.
Alternativa B:
Antônio precisa ser maior de 21 anos, ter aptidão física e mental, possuir a escolaridade exigida para o cargo e estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.
Alternativa C:
Para tomar posse, Antônio apenas precisa ser aprovado no concurso e não possui outros requisitos para assumir o cargo público municipal.
Alternativa D:
Antônio deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, possuir o nível de escolaridade exigido, e não é necessária a comprovação de aptidão física e mental.

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