Questão
ID 2564833Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
No que se refere à guarda de crianças e adolescentes, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, __________ ou __________, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas acima: