Questão
ID 2564830Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I.Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dois anos.
II.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
III.Manter alojamento conjunto, impossibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
É CORRETO o que se afirma em: