Questão 2564753

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, cobrando-se uma taxa, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 60 (sessenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

É permitida a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.