Questão 25646

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 25646

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar de Rondônia - PM RO - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 7.823/2014 estabelece que, para ajustar o efetivo da Polícia Militar, a revisão deve ser realizada em intervalos periódicos. Contudo, em caso de necessidade excepcional de reforço do efetivo, a Lei permite:

Alternativa A:
A contratação emergencial de policiais civis para substituir temporariamente policiais militares.
Alternativa B:
A redistribuição de policiais militares entre os estados, conforme as necessidades de segurança pública, sem a necessidade de revisão da legislação estadual.
Alternativa C:
A revisão extraordinária do efetivo com base em critérios temporários, como a quantidade de eventos de grande porte, crises sociais ou aumento abrupto da criminalidade.
Alternativa D:
A utilização de forças federais para atuar no policiamento, sem a necessidade de intervenção estadual.
Alternativa E:
O envio de solicitações ao Governo Federal para reforço financeiro, de modo a criar um novo planejamento de efetivo a partir do orçamento federal.

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