Questão
ID 2564568Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Objetivo e Finalidade
Ano: 2017 Banca: UPA - Universidade Patativa do Assaré Órgão: Prefeitura Municipal de Barbalha
Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, EXCETO: