Questão
ID 2564536Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Lucena
O texto constitucional apresenta determinadas competências da União, como manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, declarar a guerra e celebrar a paz e assegurar a defesa nacional. Também há competências privativas acerca de temas a legislar que são específicos à União. Quantos dos seguintes itens apresentam tais temas? I. Serviço postal; II. Desapropriação; III. Populações indígenas; IV. Sistemas de consórcios e sorteios.