Questão 2564434 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2023

Questão

ID 2564434

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Planeja SUS

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública

A portaria N° 3.204 do Ministério da Saúde, de 20 de outubro de 2010, instituiu a Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública com o objetivo de: “especificar os requisitos gerais de Biossegurança, para a competência em realizar atividades laboratoriais, de forma a prevenir, controlar, reduzir e/ou eliminar os fatores de risco inerentes[...]”. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos Requisitos Técnicos da política de biossegurança:

Alternativa A:
O laboratório deve dispor de políticas para o gerenciamento dos resíduos e possuir um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS), conforme a legislação vigente.
Alternativa B:
O laboratório deve dispor de programa e procedimentos de vigilância em saúde do trabalhador, de acordo com a legislação vigente e deve incluir, mas não se limitar a: exames médicos, programa de imunização e acompanhamento sorológico.
Alternativa C:
O laboratório deve documentar e disponibilizar procedimentos específicos de Biossegurança para manejo de animais, quando aplicável.
Alternativa D:
O laboratório deve exigir o uso de equipamentos de proteção coletiva e individual, adequados aos níveis de Biossegurança exigidos, que devem ser certificados e aprovados pelo Ministério do Trabalho.
Alternativa E:
O laboratório deve possuir procedimentos para movimentação, transporte, armazenamento, manuseio e utilização dos gases, definidas pela direção do laboratório.

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Questão 2564434

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