Questão 256432 de Direito Administrativo - FGV 2024

Questão

ID 256432

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário, Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Caio, agente público, frustrou a licitude de processo licitatório realizado pelo estado Alfa, visando ao fornecimento de bens móveis de natureza durável.

Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Caio responderá pela prática de ato de improbidade administrativa que:

Alternativa A:
causa prejuízo ao erário, desde que tenha atuado com dolo ou com culpa, dispensada a demonstração de perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa, que é presumida;
Alternativa B:
importa enriquecimento ilícito, desde que tenha atuado com dolo ou com culpa, dispensada a demonstração de perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa, que é presumida;
Alternativa C:
atenta contra os princípios da Administração Pública, desde que tenha atuado com dolo ou com culpa e seja demonstrada a perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa;
Alternativa D:
importa enriquecimento ilícito, desde que tenha atuado com dolo e seja demonstrada a perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa;
Alternativa E:
causa prejuízo ao erário, desde que tenha atuado com dolo e seja demonstrada a perda patrimonial efetiva suportada pelo estado Alfa.

Estatísticas Cadernos

Questão 256432

Continue estudando na plataforma