Questão 2564252

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2564252

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MJ

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Segurança Pública


Acerca da destruição dos produtos químicos controlados em face da Portaria Nº 240, de 12 de março de 2019, analise as afirmativas a seguir.

I. Os produtos químicos serão destruídos com as devidas cautelas para não causar danos ao meio ambiente e à saúde pública, mediante o emprego de métodos adequados e em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT e/ou pelos órgãos de controle ambiental e de saúde.

II. A critério da Polícia Federal, a destruição de produtos químicos ficará condicionada à presença de representante da respectiva unidade de fiscalização.

III. Em caso de risco iminente à saúde pública, ao meio ambiente ou às instalações prediais, os produtos químicos poderão ser destruídos ou ter destinação de imediato, devendo tal fato ser comunicado à unidade da Polícia Federal responsável pela circunscrição em que se encontrem os produtos químicos.

É correto o que se afirma

Alternativas da questão 2564252
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