Questão 256419 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 256419

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ausência de Residência Fixa e Não Fornecimento de Elementos Necessários ao Esclarecimento da Identidade do Indiciado, Da Imprescindibilidade da Prisão Temporária para as Investigações, Da Vedação da Prisão Ex Lege

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto crime de homicídio doloso simples (Art. 121, caput, do Código Penal), sem vinculação com atividades de grupo de extermínio, que teria sido praticado por Caio em detrimento de um inimigo de longa data. O delegado de polícia, então, representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão do investigado, ao argumento de que o acautelamento deste é imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo certo que há prova da materialidade delitiva e fundadas razões de autoria em desfavor de Caio.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que caberá a prisão:

Alternativa A:
temporária, que terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Alternativa B:
temporária, que terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Alternativa C:
preventiva, que terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
Alternativa D:
preventiva, que terá o prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação;
Alternativa E:
temporária, que terá o prazo de trinta dias, sem possibilidade de prorrogação.

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