Questão 2564063

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2564063

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Segurança Pública

No que concerne às relações entre as esferas do poder político no Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
Há uma relação de subordinação dos Estados e Municípios em relação à União.
Alternativa B:
Não há hierarquia entre o Governo Federal e os Estados e Municípios, uma vez que ambos são soberanos, por conta de sua autonomia protegida pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa C:
Apenas o Estado Federal é soberano, cabendo aos Estados federados autonomia protegida pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
Os Estados e Municípios são entes autônomos que se originam da desconcentração territorial/política.
Alternativa E:
O Estado Federal não pode impor limites aos ordenamentos dos Estados federados quanto à solução de litígios na ordem judiciária, pois não há restrições ou limitações constitucionais a respeito da autonomia dos Estados-membros.