Questão 256400

Direito Processual Penal · 2024

Questão

ID 256400

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Perempção, Princípio da Disponibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as ações penais de iniciativa privada, cotejando a temática com as hipóteses de perempção previstas na legislação processual.

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se considerará perempta a ação penal quando:

Alternativa A:
falecendo o querelante ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
Alternativa B:
o querelante deixar de comparecer, mediante justificativa idônea, a qualquer ato do processo a que deva estar presente;
Alternativa C:
iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante quinze dias seguidos;
Alternativa D:
sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, deixando sucessor;
Alternativa E:
o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.

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