Questão 256390 de Direito Processual Penal - FGV 2024

Questão

ID 256390

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Destinação do Material Após a Realização da Perícia, Procedimento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria Pública reiterou anterior representação da autoridade policial no sentido da realização de um incidente de insanidade mental, ao argumento de que o acusado é pessoa com deficiência grave, de forma que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o exame poderá ser ordenado, no curso do processo penal, a requerimento do Ministério Público ou da defesa técnica, vedada a realização na fase do inquérito policial, mediante representação do delegado de polícia;
Alternativa B:
se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar que sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame;
Alternativa C:
o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo;
Alternativa D:
o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, dando prosseguimento ao processo;
Alternativa E:
o incidente da insanidade mental dar-se-á no bojo dos autos do processo principal.

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Questão 256390

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