Questão 256382 de Direito Constitucional - FGV 2024

Questão

ID 256382

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fidelidade Partidária, Mudança em Caso de Não Atingimento da Cláusula de Barreira

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Maria foi eleita deputada federal pelo partido político Sigma. Logo após a posse, tomou conhecimento de que esse partido, em razão da representatividade obtida na referida Casa Legislativa, não teria direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Por tal razão, cogitou a hipótese de desfiliação.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
como Maria foi eleita pelo sistema proporcional, a cadeira pertence ao partido político; logo, ela deve permanecer filiada;
Alternativa B:
Maria pode se filiar a outro partido político, desde que seja ajustada medida de compensação entre este último e Sigma;
Alternativa C:
Maria, a exemplo de todos os deputados federais, é a detentora do mandato eletivo; logo, pode se desfiliar quando melhor lhe aprouver, sem perda do mandato;
Alternativa D:
Maria somente pode se filiar a outro partido se tiver firmado acordo pré-eleitoral com Sigma, prevendo essa consequência para a baixa representatividade na Câmara dos Deputados;
Alternativa E:
Maria pode se filiar, sem perda do mandato, a outro partido que tenha obtido maior representatividade na Câmara dos Deputados, não sofrendo as restrições que alcançaram Sigma.

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Questão 256382

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