Questão 256371

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 256371

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos Privativos de Brasileiros Natos, Perda da Nacionalidade

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Maria, brasileira nata, morava há muitos anos no exterior. No início deste mês, embora não tenha adquirido outra nacionalidade, formulou pedido expresso de perda da nacionalidade perante a autoridade brasileira competente, por entender que os seus laços com a República Federativa do Brasil, em uma perspectiva axiológica, tinham sido dissolvidos.

Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar, em relação ao pedido formulado, que:

Alternativa A:
não pode ser acolhido, pois a nacionalidade brasileira é irrenunciável;
Alternativa B:
a nacionalidade brasileira pode ser objeto de renúncia, sendo vedada a sua reaquisição;
Alternativa C:
embora seja admitida a renúncia da nacionalidade brasileira, isso não é possível em relação a Maria;
Alternativa D:
a nacionalidade brasileira pode ser objeto de renúncia, mas a sua reaquisição está sempre sujeita à discricionariedade da autoridade administrativa competente;
Alternativa E:
a nacionalidade brasileira pode ser objeto de renúncia, mas Maria pode readquiri-la, o que ocorrerá em caráter derivado, com a naturalização, não em caráter originário.

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