Questão
ID 2563680Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 3.507/2000 - Dispõe sobre o Estabelecimento de Padrões de Qualidade do Atendimento ao Público Prestado por Órgãos Públicos Federais
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
O Governo Federal, preocupado com a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, publicou, em 13 de junho de 2000, o Decreto nº 3.507, que tratava do estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional que atendem diretamente aos cidadãos. Nesse contexto, é correto afirmar que: