Questão 2563639

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2563639

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta anos, renovável.
Alternativa B:
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Alternativa C:
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Alternativa D:
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Estados e municípios promoverão a integração das políticas de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo.
Alternativa E:
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.