Questão 2563495

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2563495

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CNRH

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

Alternativa A:
arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
Alternativa B:
aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Alternativa C:
estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo
Alternativa D:
arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre conselhos estaduais de recursos hídricos.
Alternativa E:
promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes