Questão 2563493

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2563493

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Está sujeito a outorga pelo Poder Público os direitos do uso de recurso hídrico para:

Alternativa A:
a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Alternativa B:
diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
Alternativa C:
a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
Alternativa E:
a integração das políticas locais de saneamento básico e a gestão com recursos hídricos de responsabilidade local.

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