Questão 2563488

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2563488

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

A criação das Agências de Água será autorizada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos mediante solicitação de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação:

Alternativa A:
analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à política nacional de recursos hídricos.
Alternativa B:
gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos em sua área de atuação.
Alternativa C:
estabelecer diretrizes para implementação do plano de segurança de barragens.
Alternativa D:
aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos.
Alternativa E:
financiar estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos.

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