Questão 2563462 de Direito Ambiental - FUNCAB 2014

Questão

ID 2563462

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. A opção que NÃO representa um dever do detentor da servidão ambiental é:

Alternativa A:
monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
Alternativa B:
documentar as características ambientais da propriedade.
Alternativa C:
prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
Alternativa D:
renunciar em caráter permanente ou temporário o direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade.
Alternativa E:
manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão.

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Questão 2563462

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