Questão 256336

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 256336

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Histórico das Constituições Brasileiras ou as Constituições Brasileiras ou Evolução Constitucional Brasileira, Mandado de Injunção

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


João, brasileiro, constatou que a falta de norma regulamentadora está impedindo o exercício dos seus direitos e liberdades constitucionais inerentes à cidadania. Diante disso, o particular buscou analisar o texto constitucional em busca de opções para sanar a situação posta.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João:

Alternativas da questão 256336
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