Questão
ID 256328Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Conexão e Continência entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo, Força Atrativa do Juízo da Comarca em Que Tiver Sido Praticado o Delito Mais Grave, Lugar da Infração, Natureza da Competência dos Juizados
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
José, residente e domiciliado no Município Alfa, praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Caio, morador do Município Beta. Registre-se que a infração penal foi perpetrada no Município Gama, onde ambos trabalham.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será competente para o processo e julgamento da infração de menor potencial ofensivo o Juizado Especial Criminal localizado no(s) Município(s)