Questão
ID 2563191Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
Na hipótese de dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a obtenção de licença prévia (LP) de atividade de extração mineral de jazida de emprego imediato na construção civil, o empreendedor poderá apresentar um: