Questão 2563189

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2563189

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

Todas as alternativas abaixo são consideradas instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), EXCETO:

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