Questão
ID 2563186Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei nº 9.433/1997, define os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Em relação ao assunto abordado, todas as afirmativas abaixo representam um instrumento da PNRH, EXCETO: