Questão 2563183

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2563183

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

Dentre os fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) se baseia, assinale a única alternativa correta.

Alternativa A:
A água é um bem de domínio da União sendo concedida a empresas públicas ou privadas para sua distribuição à população e gestão.
Alternativa B:
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada em órgãos de competência federal e estadual.
Alternativa C:
Em caso de uso em processo produtivo, a extração de água de aquífero subterrâneo fica livre de outorga pelo Poder Público.
Alternativa D:
Faz parte da gestão dos recursos hídricos o uso múltiplo das águas.
Alternativa E:
Em caso de escassez de água, a prioridade do uso de recursos hídricos é o consumo humano e a geração de energia elétrica.