Questão
ID 2563111Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 357/2005 - Dispõe sobre a Classificação dos Corpos de Água e Diretrizes Ambientais para o Seu Enquadramento, Bem Como Estabelece as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
O enquadramento dos corpos hídricos em classes, segundo os usos da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Com relação às classes estabelecidas pela PNRH é correto afirmar que:
I. os corpos hídricos enquadrados na classe 4 são águas que podem ser destinadas à navegação e à composição paisagística.
II. os corpos hídricos enquadrados na classe 3 são águas que podem ser destinadas à pesca amadora, a irrigação de hortaliças e frutíferas e ao consumo humano.
III. os corpos hídricos enquadrados na classe 2 são águas que podem ser destinadas à dessendentação de animais ou ao consumo humano, após tratamento convencional.
IV. os corpos hídricos enquadrados na classe 1 são águas que podem ser destinadas à recreação de contato primário, como natação e vela, à proteção das comunidades aquáticas, à aquicultura e à atividade de pesca.
Estão corretas somente as afirmativas: