Questão 256300

Lucas, Prefeito do Município Alfa, requereu, ao seu corpo de assessores jurídicos, a confecção de parecer versando sobre o procedimento de pré-qualificação, no contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em assim sendo, o agente político foi informado que a pré-qualificação é o procedimento técnicoadministrativo para selecionar previamente:

i) licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos; e

ii) bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

II. A pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.

III. É vedado restringir a licitação que se seguir ao procedimento de pré-qualificação a licitantes ou bens pré-qualificados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em