Questão 2562909

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2562909

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

Sobre o instituto da compensação ambiental, previsto na Lei nº 9.985/2000, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
a compensação ambiental é facultativa em empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA ou RelatórioAmbiental.
Alternativa B:
o órgão ambiental licenciador deve criar unidade de conservação com o montante pago a título de compensação ambiental.
Alternativa C:
ainda que o empreendimento afete unidade de conservação de Uso Sustentável, a compensação deverá ser direcionada apenas a unidades do grupo de Proteção Integral.
Alternativa D:
o valor da compensação ambiental tem como único critério de referência os custos totais do empreendimento.
Alternativa E:
caso o empreendimento afete zona de amortecimento de unidade de conservação de Uso Sustentável, esta deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental.

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