Questão 2562890

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2562890

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

A Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativa A:
a competência para legislar em matéria ambiental é exclusiva da União.
Alternativa B:
o Município é o ente federativo responsável pela implementação da política ambiental.
Alternativa C:
a distribuição das competências legislativas em matéria ambiental é horizontal, favorecendo a cooperação entre os entes federativos.
Alternativa D:
União, Estados e Municípios são competentes para o exercício de atividades de controle da qualidade do meio ambiente
Alternativa E:
a competência legislativa do Município está restrita a assuntos de interesse regional.

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