Questão 2562860

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2562860

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia

Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:

Alternativa A:
é adequada, pois as normas autorizam o poder público a apreender e vender os animais exóticos encontrados em Reserva Biológica.
Alternativa B:
é parcialmente adequada, pois o poder público, em vez de vender os animais apreendidos, deveria doá-los.
Alternativa C:
é ilegal, pois não há respaldo para a apreensão de animais exóticos em seu natural.
Alternativa D:
é ilegal, pois a venda só poderia ser consumada ao final do processo administrativo.
Alternativa E:
é parcialmente adequada, pois o poder público deveria libertar os animais em seu natural.

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