Questão 2562794

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2562794

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanatória Voluntária

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador

Você agendou um período de férias e pessoa incompetente, por engano, autorizou sua saída no período requerido. No seu segundo dia de férias, seu superior hierárquico telefona para você para perguntar sobre sua ausência, oportunidade em que vocês tomam conhecimento do equívoco.

A partir do contexto narrado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O seu superior poderá convalidar o ato, uma vez que se trata de vício de competência sanável, retroagindo seus efeitos à data da concessão.
Alternativa B:
Você deverá retornar ao trabalho imediatamente, pois se trata de vício de competência insanável.
Alternativa C:
O ato administrativo de concessão de férias é vinculado, o que significa dizer que você deverá permanecer de férias.
Alternativa D:
O ato concessivo de férias apresenta vício de legalidade, não sendo possível convalidá-lo.
Alternativa E:
O ato concessivo de férias é válido e não requer nenhum tipo de correção, pois é um ato jurídico perfeito.

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