Questão 2562766

O ECA enfatiza que somente os órgãos governamentais têm a responsabilidade de zelar pela dignidade da criança e do adolescente, enquanto os demais membros da sociedade não têm obrigação nesse sentido.

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que a garantia da dignidade das crianças e adolescentes é um assunto exclusivo das famílias, não cabendo intervenção de outras instituições ou da sociedade em geral.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em consonância com os princípios da dignidade humana e da proteção integral, estabelece que é dever de toda a sociedade garantir um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de tratamento desumano ou constrangedor.

De acordo com o ECA, a proteção da dignidade da criança e do adolescente é apenas uma recomendação, sem qualquer caráter obrigatório ou legal.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção da dignidade das crianças e adolescentes é uma responsabilidade exclusiva das autoridades policiais, não sendo um dever compartilhado por toda a sociedade.