Questão 2562736

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2562736

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

Alternativa A:
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Alternativa B:
O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde não estão entre os objetivos definidos do SUS.
Alternativa C:
A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos individuais, na alta complexidade.
Alternativa D:
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos não estão entre os objetivos definidos do SUS.
Alternativa E:
São princípios e diretrizes do SUS: o direito à informação; a preservação da autonomia das pessoas; e a centralidade político-administrativa.

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