Questão
ID 2562369Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Martins
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (1ª parte). O dever do Estado com a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (2ª parte).
A sentença está: