Questão 256228

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 256228

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Joana, servidora pública estadual, deseja concorrer a um cargo eletivo nas eleições municipais a serem realizadas no ano subsequente, mas tinha dúvidas em relação à necessidade, ou não, de se afastar do serviço estadual após a investidura, bem como em relação à sua remuneração.

Após analisar a sistemática vigente, Joana concluiu corretamente que, caso seja eleita para o cargo de

Alternativa A:
vereadora, deve ser afastada do cargo público estadual, mas continuará a receber a respectiva remuneração.
Alternativa B:
prefeita, deve receber tanto a remuneração afeta a esse cargo como a concernente ao cargo público estadual.
Alternativa C:
vereadora ou prefeita, deve ser afastada do cargo público estadual, não podendo receber a remuneração afeta a esse último.
Alternativa D:
vereadora ou prefeita, pode continuar no cargo público estadual, recebendo a respectiva remuneração, se houver compatibilidade de horários.
Alternativa E:
prefeita, pode optar pela remuneração do cargo público estadual, e se for eleita vereadora terá igual direito se não houver compatibilidade de horários.

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