Questão 2561860 de Legislação Federal - FGV 2014

Questão

ID 2561860

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas

Importante espaço institucionalizado de participação social e política, que consolidou o modelo de gestão participativa nas políticas sociais direcionadas às pessoas com deficiência. O tema central foi: “Acessibilidade: você também tem compromisso”. Teve como um dos seus objetivos específicos sensibilizar os governos federal, estaduais e municipais para as questões referentes à pessoa com deficiência.

Assinale a opção que indica o marco das políticas públicas da pessoa com deficiência ao qual o texto se refere.

Alternativa A:
A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em 2006, de 12 a 15 de maio, em Brasília.
Alternativa B:
A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em 2008, 1º e 4 de dezembro, em Brasília.
Alternativa C:
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, que entrou em vigência em 3 de maio de 2008.
Alternativa D:
A revisão da lista de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção O Ministério da Saúde, realizada no ano de 2012.
Alternativa E:
criação do Centro Especializado de Reabilitação (CER) que conta com transporte, por meio de veículos adaptados.

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