Questão 2561777

Sobre a efetivação da cidadania da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

II. O Brasil não ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, por isso, mantém os serviços de reabilitação na esfera do terceiro setor.

III. No Brasil não existe ainda nenhuma lei de reserva legal de cargos que garanta o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho.

Assinale: