Questão
ID 2561509Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
José firmou contrato com a empresa de prestação de serviços assistenciais médicos por recomendação de amigos. Em determinado momento recorreu à internação hospitalar por força de emergência constatada por médico.
Ao ser consultada sobre a cobertura das despesas, a empresa aduziu que, naquele caso, por força de cláusula contratual restritiva, não seria possível o pagamento das despesas realizadas.
Nesse caso, consoante à melhor interpretação, estaria violado o direito