Questão 256136

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 256136

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004), Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Determinado tratado de proteção aos Direitos Humanos foi assinado pelo Estado brasileiro e, a partir desse momento, iniciou-se um intenso movimento, capitaneado pelas entidades de proteção aos Direitos Humanos, para que fosse incorporado, à ordem interna, com eficácia jurídica equivalente às emendas constitucionais.

Para que isto ocorra, é preciso que seja aprovado

Alternativa A:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de três quintos dos respectivos membros.
Alternativa B:
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, pelo voto de três quintos dos respectivos membros.
Alternativa C:
pelas duas Casas do Congresso Nacional, em reunião conjunta, pelo voto de dois terços dos respectivos membros.
Alternativa D:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de dois terços dos respectivos membros, com a sanção do Presidente da República.
Alternativa E:
pelas duas Casas do Congresso Nacional, em reunião conjunta, pelo voto de três quintos dos respectivos membros, com a sanção do Presidente da República.

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